Madeira e Açores discutem futuro da Lei de Finanças das Regiões Autónomas

As regiões autónomas da Madeira e dos Açores vão discutir no dia 21 de fevereiro, em Ponta Delgada, nos Açores, em seminário a “Evolução e futuro da Lei de Finanças das Regiões Autónomas” .

“Chegados a 2022, e passados dois anos de pandemia, começa a ficar cada vez mais evidente que existem novos acertos que necessitam ser feitos, quer pelas novas circunstâncias estruturais da despesa pública criadas pela pandemia, quer pelos níveis inusitados de endividamento a que foi necessário recorrer para lidar com as consequências gravosas da pandemia”, pode ler-se no documento de enquadramento do seminário, promovido pelo Conselho Económico e Social...

Recorde-se que a Assembleia Legislativa da Madeira já aprovou, por unanimidade, uma proposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, enquanto nos Açores foi criada uma comissão que pretende rever “a Autonomia e também a LFRA”. O seminário tem como objetivo “proporcionar um espaço de debate, nas duas perspetivas, a técnica e a política, contribuindo para uma reflexão aprofundada do tema e para a clarificação das questões pertinentes de interesse público”.

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