Uma auditoria do TdC verificou a legalidade de três empreitadas lançadas em 2015 pela câmara municipal, relativas à reabilitação de “pavimentos e estruturas de drenagem na cidade” e reabilitação de “arruamentos e infraestruturas de saneamento” para as zonas sul e norte de Lisboa.
Segundo concluiu o relatório da auditoria, as adjudicações foram classificadas pelo município como “empreitadas de trabalhos diversos”, apurando-se que “foram realizados trabalhos adicionais”, qualificados em alguns casos como sendo “trabalhos a mais” e, noutros casos, como “trabalhos de suprimento de erros e omissões”.
Estes trabalhos, “atento o respetivo valor, em cada um dos casos, deveriam ter sido adjudicados na sequência da realização de um concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação”, nos termos do Códigos dos Contratos Públicos, lê-se no relatório. Nos esclarecimentos prestados pela câmara ao TdC, em dezembro de 2017, as empreitadas auditadas “correspondem a um tipo de modalidade de contrato utilizado, há vários anos, pelo município”, que visam realizar trabalhos nas quantidades e locais em que se venha a revelar necessária a sua execução.
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