A informação foi prestada pelo Conselho Superior da Magistratura , neste primeiro dia de vigência da Lei 9/2020, que abriu várias vias para a saída de presos das cadeias.
O CSM informou que foram libertados os referidos 240 reclusos até as 17 horas deste sábado, porque os tribunais de execução de penas Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Ponta Delgada estiveram"em pleno funcionamento" neste sábado,"com o reforço de quadros que se afigurou necessário à aplicação das normas excecionais previstas na Lei n.º 9/2020".
De resto, o Conselho assegurou que"o sistema judicial de execução de penas, e os profissionais que nele trabalham, têm plena capacidade de dar integral e rápido cumprimento às disposições da Lei que hoje entrou em vigor".
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