O Conselho Superior de Segurança Interna tem esta segunda-feira uma reunião extraordinária para analisar “medidas a adotar” e as “consequências práticas” do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados que pode colocar em causa processos-crime.
A polémica começou com uma manchete do DN, em 7 de maio, em que um grupo de profissionais da Justiça, incluindo juízes, procuradores e constitucionalistas, classificaram o efeito do acórdão como “bomba nuclear”, “devastador”, “catastrófico”, “terramoto”, “trágico” por poder fazer cair milhares de processos.
Num acórdão proferido no dia 19, o TC entendeu que guardar os dados de tráfego e localização de todas as pessoas, de forma generalizada, “restringe de modo desproporcionado os direitos à reserva da intimidade da vida privada e à autodeterminação informativa”.
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