A Segurança Social diz ser ilícito o aumento do valor da mensalidade para 1.800 euros já comunicado pelo Lar do Comércio, em Matosinhos, aos utentes, tendo já notificado a instituição por desrespeito do regulamento.
Acrescenta que a instituição foi já notificada de que"essa prática é ilícita, pelo que deverá respeitar o previsto naquele regulamento" que define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social e as instituições particulares de solidariedade social.
Reconhecendo que o lar funciona sem licença para Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e sem certificado de segurança contra incêndios, António Bessa descreveu um espaço a necessitar de obras de grande dimensão e para as quais são necessários cerca de 20 milhões de euros.
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