A Justiça está paralisada desde a declaração do estado de emergência - mesmo as atividades que são possíveis de se realizar à distância. É pelo menos a posição de alguns agentes judiciais.
Como exemplo diversas fontes explicam que os debates instrutórios e os julgamentos são possíveis de fazer por vários meios: mesmo por Skype e outas plataformas que estão disponíveis na net gratuitamente. «Na primeira instância não se está a fazer praticamente nada. E depois temos um outro problema: os funcionários não têm meios para trabalhar à distância.
Neste momento, dizem algumas fontes, aguarda-se uma determinação superior que possa uniformizar os procedimentos.
Questionado ainda sobre se pondera estudar uma forma para reduzir o impacto desta pandemia sobretudo em processos complexos, vulgarmente designados megaprocessos, o Ministério responde que «qualquer alteração à lei de processo penal é de aplicação imediata aos processos pendentes, exceto se importar um agravamento da posição processual de qualquer interveniente, designadamente do arguido».
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