Justiça Cega. 'Existe um preconceito da Justiça sobre o crime da violência doméstica'

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Jurista Ana Leonor Marciano diz que caso Castelo Branco é um exemplo de boas práticas de denúncia de violência doméstica. Advogado Tiago Melo explica que medidas de coação foram adequadas.

O caso José Castelo Branco voltou a chamar a atenção para o fenómeno da violência doméstica mas certo é que tal criminalidade representa um flagelo social há mais de 20 anos.

que é ainda muito encarado” pela administração da justiça “como um crime que se passa na esfera privada, no seio familiar e não é como devia ser visto. Este crime é, na realidade, um crime violento, um crime que atenta contra os direitos humanos da mulheres”, conclui. As alegadas agressões e maus tratos de que Betty Grafstein, 95 anos, terá sido vítima às mãos do seu marido José Castelo Branco é o último caso mediático de violência doméstica. Questionado sobre as medidas de coação de proibição de contacto por qualquer meio aplicadas a Castelo Branco após a detenção, o advogado penalista Tiago Melo considera as mesmas proporcionais e adequadas ao caso.

o juiz considera que existe uma probabilidade muito grande de que o arguido possa vir a ser condenado em julgamento. Daí estas medidas de coaçãoO penalista diz ainda que a prisão preventiva “não é muito comum neste tipo de criminalidade. A não ser em casos muito, muito, muito graves ou em que seja de todo impossível afastar o arguido da vítima, porque é isso que se trata neste crime de violência doméstica”, enfatiza.

 

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