Conselho Superior Da Magistratura

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Julgamentos à distância não podem ser regra, diz presidente do Supremo

Julgamentos à distância não podem ser regra, diz presidente do Supremo

21/10/2021 15:58:00

Julgamentos à distância não podem ser regra, diz presidente do Supremo

Os magistrados judiciais estão reunidos, esta quinta-feira e sexta-feira, em Beja, no XV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, onde debatem 'A (Des)Humanização da Justiça' face às novas tecnologias, partindo do pressuposto que as mesmas sejam utilizadas como exceção e não como regra.

Os magistrados judiciais estão reunidos, esta quinta-feira e sexta-feira, em Beja, no XV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, onde debatem"A (Des)Humanização da Justiça" face às novas tecnologias, partindo do pressuposto que as mesmas sejam utilizadas como exceção e não como regra.

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Na sessão de abertura, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Superior da Magistratura (CSM) defendeu que"não podemos querer uma Justiça com tribunais transformados em locais ermos, ocupados por máquinas", justificando que esta não se exerce"com juízes e funcionários sistematicamente ligados a écrans nos mais diversos locais".

Fazendo uma retrospetiva da pandemia de covid-19 e às limitações que a mesma provocou, o juiz conselheiro Henrique Araújo considerou que"o setor foi um dos que menos impactos negativos sofreram em termos operacionais"."Adaptámo-nos à contrariedade, respondendo com coragem e desenvoltura", tendo a utilização de ferramentas informáticas de forma massiva provocado um sucesso que"agora são visíveis, aqui e ali, com alguns headtopics.com

sinais de resistência ao regresso à atividade dos tribunais na configuração anterior à pandemia", concluiu.Sem questionar as vantagens da informatização e digitalização de processos, o presidente do CSM defendeu que"

o trabalho remoto e a virtualização de conferências e julgamentos não podem constituir a regra" e sublinhou que"é incomportável ter tecnologia de ponta em instalações judiciais permanentemente degradadas".

"É nos tribunais, espaços físicos, que se faz a Justiça. É aí que os juízes exercem a função jurisdicional. É aí que se manifesta um dos poderes soberanos do Estado. A presença do juiz no tribunal transmite confiança e segurança aos cidadãos através da perceção da autoridade que dele emana enquanto titular de um órgão de soberania", argumentou Henrique Araújo.

Governo defende"equilíbrios"Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo MorgadoFoto: Teixeira Correia/JNPor seu turno, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, defendeu que"este admirável mundo novo" que são as comunicações virtuais"deve ser alvo de uma rigorosa discussão", sustentando que esta inteligência artificial"pode trazer riscos e perigos que podem colocar em causa o direito democrático". headtopics.com

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Mário Belo Morgado, juiz desembargador de carreira, defendeu a necessidade de se estabelecerem"equilíbrios" e de ser"imperioso" que todos os envolvidos na Justiça"fiquem sujeitos a rigorosos padrões de ética e responsabilização", lembrando que a implementação das novas tecnologias fica exposta"ao flagelo da cibercriminalidade".

Paulo Arsénio, autarca de Beja, exigiu a construção do Palácio da Justiça de BejaFoto: Teixeira Correia/JNAproveitando a presença do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, o presidente da Câmara de Beja aproveitou para deixar"um recado" político sobre a construção do novo Palácio da Justiça da cidade, exigindo que"a adjudicação da obra aconteça e a construção comece de forma célere".

"Espero que no próximo encontro do CSM, em Beja, já possamos visitar o novo Palácio da Justiça", frisou Paulo Arsénio.Entre os diversos painéis de debate estão as condições de trabalho nos tribunais portugueses entre o"normal" e os novos contextos pandémicos, num encontro que começou com a gaffe de apresentar Paulo Arsénio como presidente da Câmara Municipal de Bragança, cidade onde em 2019 decorreu o XIV Encontro Anual do CSM.

Gaffe sobre Paulo Arsénio, autarca de Beja e não de Bragança como foi anunciado Consulte Mais informação: Jornal de Notícias »

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