Juiz Ivo Rosa com dúvidas sobre legalidade de algumas provas

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O juiz de instrução criminal do processo Operação Marquês, Ivo Rosa, tem dúvidas sobre a legalidade de algumas provas recolhidas na investigação, tendo assinado um despacho que enviou para os advogados dos arguidos para estes se pronunciarem.

"gravações, apreensões de ficheiros informáticos, quebra de sigilo de correspondência, acesso a documentos informáticos, transcrições de buscas efetuadas às instalações da Portugal Telecom e à consultora PWC "Todo este material que está na Operação Marquês pode estar agora em causa neste processo que tem como principal acusado o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

"No documento, o magistrado que lidera a fase de instrução da Operação Marquês - onde 28 arguidos, 19 individuais e nove empresas, acusados de um total de 188 crimes de índole económico-financeira - refere que num dos apensos do processo estão os autos do inquérito 7406/14.

"Foi declarada a incompetência do Tribunal Central de Instrução Criminal para a prática dos atos jurisdicionais no âmbito do referido inquérito apenso e declarada competente a Secção de Instrução Criminal da então Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa""ordenada, nos termos do artigo 33.º n.

Refere ainda a autorização para juntar aos autos as gravações e transcrições das buscas realizadas em 06 de janeiro de 2015 à PWC, entre outas situações.

 

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