Juiz federal bloqueia lei anti-aborto do Texas

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Juiz considerou que a lei 'criou um mecanismo agressivo e sem precedentes para privar os cidadãos de um direito constitucional significativo e bem estabelecido'.

Pitman acrescentou que a lei"impediu ilegalmente as mulheres de exercerem o controlo sobre as suas vidas" e que o tribunal"não permitirá que esta privação ofensiva continue por mais um dia".

A nova lei, que entrou em vigor a 01 de setembro, proíbe os abortos - mesmo em casos de violação ou incesto - uma vez detetado o batimento cardíaco de um embrião, por volta das seis semanas de gravidez. Este sistema tem permitido até agora às autoridades do Texas evitar a responsabilidade de fazer cumprir a lei, porque o ónus da implementação recai sobre os cidadãos privados, e não sobre os líderes conservadores que insistiram no veto.

 

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