Juízes consideram legal gerir alterne e arrendar quartos para prostituição

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O Tribunal de Penafiel absolveu um casal que foi acusado pelo Ministério Público (MP) do crime de lenocínio simples por gerir uma casa de alterne com quartos à disposição para a prática da prostituição.

​​​​ Eram divisões registadas como alojamento local , na Lixa, Felgueiras, e as mulheres que levavam os clientes do bar para os quartos limitavam-se a pagar uma renda diária ao casal para usufruir das instalações. Os juízes entenderam que o casal até facilitava a prostituição mas não lucrava diretamente com os serviços sexuais, afastando assim a exploração das trabalhadoras do sexo. A decisão é inédita em Portugal.

"Quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos". É o que diz a letra da lei e para um coletivo de juízes do Tribunal de Penafiel o artigo 169.

 

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Mais um efeito da geringonça que temos nesta ditadura estalinista portuguesa do PS

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