Os factos ocorreram na residência que o jovem partilhava com a namorada, a dona do animal, na localidade de Póvoa de Santa Iria, concelho de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa.
A leitura da sentença está agendada para quinta-feira, pelas 13.45, no Tribunal de Vila Franca de Xira. O estatuto jurídico dos animais, que os reconhece como seres vivos dotados de sensibilidade e os autonomiza face a pessoas e coisas, entrou em vigor em 1 de maio de 2017. , resultou de projetos de lei de PS, PAN, PSD e BE, que foram aprovados por unanimidade na Assembleia da República.
A nova legislação reconhece os animais como"seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica".
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