"O Governo para ser demitido precisa agora de um decreto de demissão", lembrou o politologo José Filipe Pinto, da Universidade Lusófona.Em resposta às dúvidas levantadas pelo líder do Chega, André Ventura, o especialista considera que"a partir do momento do decreto" o governo"fica em gestão, limitado nas suas funções".
Apontando a confusão entre as figuras de demissão e de exoneração, José Filipe Pinto lembra que a segunda sucede apenas"quando houver a nomeação de um outro primeiro-ministro". O politologo considera ainda que, a revisão constitucional de 1982"retirou ao Presidente a capacidade de nomear um governo de iniciativa presidencial".
Marcelo tem por isso duas alternativas, incluindo"solicitar ao Partido Socialista que indique um novo primeiro-ministro, para exonerar António Costa e este novo primeiro-ministro apresentar um novo Governo", considerou José Filipe Pinto.
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