João Nuno Mendes: 'Não temos de nos resignar a ser um país de elevada dívida'

Nas medidas previstas em Orçamento do Estado para 2024 para mitigar o impacto do crédito à habitação, comecemos pela bonificação dos juros. Quantas pessoas ou quantas famílias espera atingir com esta medida?

A medida de prestação da fixação não tem qualquer impacto do ponto de vista orçamental no Estado, apenas a medida da bonificação de juros, que poderá vir a custar qualquer coisa como 200 milhões de euros/ano. É essa a estimativa que temos.

Falemos também de contas certas. As Finanças continuam focadas nessa gestão da dívida pública, na redução do peso da dívida também face ao PIB, aliás, espera-se um excedente este ano e no próximo ano. E, pergunto, justifica-se continuar neste caminho em busca do excedente, tantas vezes criticado pela Oposição?

A Oposição preferia mais apoios e menos impostos. O Governo olha mais para os ratings e para a credibilidade financeira internacional, é isso? Dentro daquilo que já se sabe, há também uma indicação de se reduzir nos orçamentos no mínimo 0,5% do PIB e na dívida todos os anos até se chegar aos tais 3%. Estes 0,5% por ano são também uma meta para Portugal?

Deixe-me dar-lhe um exemplo muito concreto. Estivemos, na semana passada, num encontro do FMI e do Banco Mundial, onde é prática anual, com o IGCP, reunirmos com todos aqueles que são os grandes investidores da dívida pública, bancos de investimento que colocam a dívida pública portuguesa. Deixa-me dizer-lhe que, em todas essas reuniões, foi reconhecido o trabalho de Portugal.

O orçamento faz-se com aquilo que são as previsões que as diversas instituições internacionais têm num determinado momento sobre o preço do petróleo no ano a seguir. Portanto, temos uma previsão do petróleo que anda na casa dos 80 dólares. Naturalmente, entendemos que o orçamento tem margem para lidar com variações que sejam razoáveis relativamente a este patamar de preços.

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