João Leão entre candidatos para o Tribunal de Contas Europeu

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Governo propôs três nomes para o Tribunal de Contas Europeu. Candidatos vão ser ouvidos na Comissão de Assuntos Europeus.

ex-ministro das Finanças João Leão, a ex-presidente da AdC Margarida Matos Rosa e o professor de Direito José Renato Gonçalvesaudição aos três candidatos

O envio ao parlamento dos nomes dos três nomeados e o agendamento da respetiva audição em comissão surge depois de, no início de setembro, o eurodeputado Carlos Coelho ter questionado a Comissão Europeia sobre ana sequência da morte de João Figueiredo, em 2021. Segundo a legislação, após a escolha de três pessoas o executivo submete os seus currículos ao parlamento, onde decorrerão audições prévias na Comissão de Assuntos Europeus para avaliação da competência de cada nomeado.O escolhido ainda tem de ser ouvido no Parlamento Europeu, para consulta, cabendo depois ao Conselho a nomeação ao cargo de juiz do Tribunal de Contas Europeu.

Além de se confirmar o nome de João Leão, a lista proposta pelo Governo integra a ex-presidente da Autoridades da Concorrência Margarida Matos Rosa e o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa José Renato Gonçalves que, segundo a nota curricular disponível no site desta faculdade, faz parte da Direção do Instituto Europeu e tem, entre as suas áreas de investigação, as áreas de Direito da União Europeia,...

 

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