Acusação dirigida ao ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares centra-se na compra de fotocopiadoras após as autárquicas de 2013, quando o executivo estaria em gestão limitada.
Marta Soares é acusado da prática dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio, falsificação de documento e abuso de poderes, num processo em que também são arguidos um técnico superior do município que à data dos factos era coordenador das áreas de contabilidade e tesouraria, e o delegado comercial da empresa que vendeu o equipamento à Câmara de Vila Nova de Poiares, no distrito de...
Terá sido acordado entre os três a compra do material por um valor global de 20 mil euros, apesar de, até ao dia das eleições, 29 de setembro, não ter sido iniciado “o competente procedimento, nem tinha sido celebrado o aludido contrato”, referiu o Ministério Público, salientando que, após as autárquicas, embora Jaime Marta Soares fosse ainda o presidente da autarquia, não tinha poderes para celebrar o contrato.
Em 03 de outubro de 2013, o delegado comercial ter-se-á encontrado com os outros dois arguidos, para lhes mostrar o contrato de locação e autorização de débito direto, documentos que o presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares terá assinado, sem pôr qualquer data. “Todos os arguidos sabiam que não podia ser autorizado aquele pagamento, por débito direto ou de qualquer outra forma, por falta de publicitação do contrato no portal da internet dedicado aos contratos públicos”
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