IVAucher beneficiou 19 mil contribuintes indevidamente

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Tribunal de Contas diz que programa ficou aquém do esperado, com os benefícios pagos 20% abaixo do previsto

Considera o TdC que o programa não terá sido entendido na totalidade pelos consumidores. E isto porque, além da fraca adesão, 21% dos que avançaram para a iniciativa não fizeram qualquer compra que servisse para acumular valor para descontar na segunda aquisição. Ao mesmo tempo, 11% dos que já tinham acumulado algum benefício, nunca o utilizaram.

O TdC conclui que a fraca adesão ao IVAucher deriva de várias"fragilidades", que identifica no relatório de avaliação daquele programa de apoio. Assim, explica o Tribunal, apenas aderiram ao programa 9499 comerciantes, o que representam 17% do total nacional, e do lado dos consumidores, o número de aderentes ficou-se por 1,5 milhões, o que equivale a metade do número total daqueles que compraram nos setores designados.

Diz aquele órgão que, apesar de ter sido possível contornar as dificuldades"criadas pelas condicionantes na utilização do sistema de compensação interbancária", não teve impacto nas aquisições de serviços.

 

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