Isenção de IVA nas compras 'online' abaixo de 22 euros para a UE extinta na quinta-feira

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Bruxelas quer travar uso 'abusivo' da isenção. Todos os vendedores online com volume de negócios acima de dez mil euros anuais passam a estar obrigados a registo para pagamento de IVA

As novas regras relativas ao Imposto sobre o valor acrescentado nas compras 'online' entram em vigor na quinta-feira, na União Europeia . Será abolida a isenção desta cobrança nos bens abaixo de 22 euros importados para a Europa e todos os vendedores 'online' com volume de negócios superior a 10 mil euros têm de estar registados para efeitos de IVA.

Recordando que o sistema da UE relativo a este imposto"foi atualizado pela última vez em 1993 e não acompanhou o crescimento do comércio eletrónico transfronteiras", a instituição acrescenta que a pandemia de covid-19"também acelerou ainda mais a expansão do comércio a retalho 'online' e destacou, uma vez mais, a necessidade de uma reforma para que o IVA devido sobre as vendas 'online' seja pago ao país do...

"Esta falha permite que essas empresas reduzam os seus preços em relação aos dos seus concorrentes da UE, o que representa um custo para o erário público da UE de cerca de sete mil milhões de euros por ano em razão da fraude e determina uma maior carga fiscal para outros contribuintes", precisa a Comissão Europeia.

 

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