Após a análise dos relatórios da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, o PSD concluiu ainda que “não conseguimos perceber o impacto orçamental destas medidas, [mas] aparentemente terá um impacto sobre a receita fiscal, ela será de perda da receita fiscal”.
Em causa estão os resultados dos relatório realizados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental e citados por Jorge Paulo Oliveira.
Sobre a isenção de tributação em sede de IRS dos bombeiros voluntários, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considerou que “o processo legislativo inerente que estamos a apreciar nasce eventualmente de um equivoco, acho que é mais ou menos claro hoje sobre aquilo que efetivamente está em vigor”.
“A primeira foi introduzida no Orçamento de Estado para 2017 que colocou esses mesmos subsídios e essas mesmas compensações, mas que são colocados à disposição não pela ANPC, mas pelas associações humanitárias de bombeiros e essas beneficiam de um regime especial de tributação que é o mesmo regime aplicado às gratificações”, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Dos Partidos CHULOS que temos, não há esse problema!
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