Isabel Menéres Campos: “A ideia de que se julga de forma corporativa é errada”

Isabel Menéres Campo é natural do Porto, é Professora na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e advogada desde 1997.

Alguém que assuma a presidência de um órgão sem o mínimo de experiência prévia em funções semelhantes levará meses a tomar o pulso às coisas, E considero até que os órgãos jurisdicionais devem ser independentes, ressalvando-se, assim, o princípio da separação de poderes. Todavia, reconheço que o Doutor Menezes Leitão fez um trabalho notável durante o seu mandato, em condições políticas dificílimas, dado o período de pandemia que se viveu

Esta multiplicidade torna ainda mais desafiante e exigente o exercício da ação disciplinar e é por isso que procurámos apresentar uma equipa diversificada e com abrangência etária e territorial, de modo a que o órgão jurisdicional possa estar em condições de compreender todas as sensibilidades.Isso é um mito. Posso falar do que conheço de perto, que é a realidade dos Conselhos de Deontologia.

É preciso ter presente que não pode sancionar-se um advogado inocente só porque o cliente se queixou, muitas vezes por revanchismo por não ter obtido ganho de causa ou por o advogado lhe ter apresentado uma conta de honorários com que não concorda. Temos de ser cautelosos e rigorosos na análise das situações sob julgamento. Agora, coisa bem diferente é decidir com corporativismo.

Já quanto à questão da autonomia financeira dos Conselhos de Deontologia , o Estatuto não é claro no que respeita a essa independência financeira, sendo totalmente omisso no que toca ao Conselho Superior que, pasme-se, nem sequer tem de apresentar os relatórios da sua atividade à Assembleia. Aliás, a questão do conflito de competências financeiras entre os Conselhos Regionais e os Conselhos de Deontologia é um problema antigo.

Esta sensação de impunidade é errada e desprestigia a nossa profissão. Isto tem de ser desmontado: é preciso mostrar à opinião pública que os advogados que não cumprem são sancionados no quadro de um procedimento disciplinar justo e célere”.

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