Irlanda junta-se ao acordo mundial sobre IRC das multinacionais

, Bruxelas concluiu que a tecnológica norte-americana obteve uma vantagem fiscal ilegal na ordem dos 13 mil milhões de euros, porque, através de acordos fiscais celebrados com o fisco irlandês, conseguiu pagar um IRC inferior a 1% durante vários anos .

A Irlanda não quis entrar no barco do acordo global da OCDE/G20 logo em Julho, quando foi anunciado um entendimento preliminar entre 130 países, mas logo admitiu aderir, ciente que estava do risco de ficar à margem de um acordo que acabaria, de todo o modo, por ter implicações para si.

Paschal Donohoe, que é também presidente do Eurogrupo, o fórum que reúne os ministros das Finanças da zona euro, mostra-se “confiante” de que a Irlanda “continuará a ser competitiva” na captação de multinacionais, afirmando que o país é “uma plataforma estável” para as empresas internacionais. Depois de finalizado o acordo, os países europeus terão de transpor as novas regras para as suas legislações nacionais, uma vez queAlém do patamar de IRC de 15%, a reforma fiscal inclui outro pilar que afectará a actividade das grandes multinacionais, que passa por uma distribuição mais equitativa dos direitos de tributação sobre os rendimentos das empresas.

Segundo a versão inicial do acordo de Julho, serão abrangidas as maiores e mais rentáveis empresas a nível global, com um volume de negócios acima de 20 mil milhões de euros, se a sua margem de rentabilidade for superior a 10% . As jurisdições de mercado poderão tributar entre 20% e 30% da franja de resultados considerados excessivos .

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