A suspensão da venda ou entrega judicial de imóveis, para subsistência de executados ou declarados insolventes, pode, desde esta terça-feira, ser travada pelo tribunal se causar prejuízo “grave” à subsistência do exequente ou credores do insolvente, ou prejuízo irreparável.
Continua ainda a ser possível pedir a suspensão de actos a realizar em sede de processo executivo ou de insolvência referentes a vendas e entregas judiciais de imóveis que sejam susceptíveis de causar prejuízo à subsistência do executado ou do declarado insolvente, mas a lei prevê agora, expressamente, que tal pedido só possa ser feito “desde que essa suspensão não cause prejuízo grave à subsistência do exequente ou dos...
A lei altera ainda normas do ano passado aplicadas aos órgãos do poder local que, por causa da covid-19, tinham permitido adiar, até 30 de Junho de 2020, reuniões ordinárias de Abril e Maio dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais.
Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Bancos vão ser obrigados a informar Banco de Portugal sobre clientes com cofresA notícia é avançada pelo jornal 'Público' este domingo e dá conta de uma das novas regras que visam a prevenção do branqueamento de capitais. 😂🤣 Outra notícia inútil. Ensinar isso jornaleiros a fazer “cópias” ?
Fonte: ojeconomico - 🏆 11. / 67 Consulte Mais informação »
Restaurantes, cafés e pastelarias voltam a poder receber clientes no interior dos estabelecimentos
Fonte: RTPNoticias - 🏆 18. / 55 Consulte Mais informação »
Pessoas com deficiência voltam a poder frequentar centros de atividades ocupacionaisFelizmente os defecientes podem fazer desporto ao ar livre e encontrar outras pessoas 👍🤗em tempos da pandemia é muito importante restaurar o trauma de ficar fechado em casa sem contactos! Isto para todos! Mas usem máscaras quando há muitas pessoas 💖
Fonte: RTPNoticias - 🏆 18. / 55 Consulte Mais informação »
Ginásios voltam a poder ter aulas de grupoO Governo confirmou também a retoma das modalidades desportivas de alto risco, bem como o regresso à competição dos escalões de formação a partir de sábado, na quarta fase de desconfinamento.
Fonte: dntwit - 🏆 1. / 91 Consulte Mais informação »
Ilda Figueiredo e Rui Sá voltam a ser candidatos da CDU ao PortoA 'larga experiência' dos candidatos 'na defesa dos interesses dos portuenses e no levantamento dos seus problemas' é apontada pela CDU como a razão para bisar na escolha dos candidatos à Câmara e à Assembleia Municipal do Porto nas autárquicas deste ano. Manter o estatuto e mais importante que manter os ideais deixamos de sermos nós e como no Teatro a personagem fica e desaparecem estes quando forem para o caixão continuarão a ser candidatos
Fonte: JornalNoticias - 🏆 25. / 51 Consulte Mais informação »