A proposta de lei que autoriza o Governo a estabelecer o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais foi esta quinta-feira aprovada no parlamento, depois de ter sido criticada pelos partidos da oposição durante a sua apresentação.
Na apresentação da proposta, o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território afirmou que a reforma em curso é orientada pelos princípios"da aproximação entre a prevenção e o combate", o que vai implicar"um reforço e progressiva reorientação dos recursos para os pilares da prevenção e vigilância com o indispensável robustecimento do...
Durante a discussão, o deputado do PSD Duarte Marques afirmou que esta proposta representa"a confissão do falhanço" do Governo nos últimos quatro anos. A deputada chamou a atenção para o regime sancionatório previsto neste projeto, que continua a depender do Orçamento do Estado, defendendo que devia existir legislação própria.
Para a deputada Mariana Silva, do PEV, o Governo, nesta proposta,"parece ignorar a existência de pessoas nas áreas rurais", onde vive uma população envelhecida e com baixos recursos, e mostra que"está obcecado com os pequenos proprietários", ignorando as empresas de celulose.
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