Esta proposta de alteração aos estatutos que vigoram desde 2019, à qual a Lusa teve acesso, é subscrita também pelos candidatos que compõem a lista encabeçada por Inês Sousa Real à Comissão Política Nacional e prevê a constituição de um Conselho Disciplinar, órgão “composto por três ou cinco membros” designados pela direção.
“Concluído o processo disciplinar, remeter o processo bem como o seu parecer quanto à decisão final e eventuais sanções acessórias, para a CPN”, lê-se na proposta, que acrescenta que “das deliberações do Conselho Disciplinar cabe recurso para o Conselho de Jurisdição Nacional”. Nos novos estatutos, Inês Sousa Real quer também, como já tinha anunciado, definir a limitação do mandato do porta-voz a três mandato consecutivos e que lhe compete “a representação do partido, incluindo a representação legal”.
Esta proposta de alteração aos estatutos visa também a criação da juventude do PAN, ficando a CPN mandatada para a “implementação e regulamentação da estrutura”.