É um corte mais de seis vezes superior àComo as taxas gerais do ISV não sofrerão quaisquer actualizações, mantendo-se as tabelas em vigor em 2020, “prevê-se que em 2021 a receita se mantenha relativamente estável face a 2020”, lê-se no relatório do OE 2021.
O referido documento projecta para o próximo ano uma cobrança de 457,7 milhões de euros, ou seja, apenas 3,3 milhões de euros acima do valor que o executivo calcula que receberá no ano que está a caminhar para o fim. provenientes de outro país da União Europeia, para adequar o Código do ISV às normas defendidas por Bruxelas e que os tribunais portugueses também exigem, terá um impacto negativo significativo.
Já a crise pandémica deixa marca bem visível nas matrículas, momento em que é liquidado o ISV. Isso ficou patente na correcção das estimativas de receita logo em Julho, quando foram tirados 199 milhões, baixando a previsão de receita de 690,9 milhões, feita no OE 2019, para 491,9 milhões, que foi o número inscrito no Orçamento Suplementar.
Três meses depois, o Governo volta a baixar de receita, tirando outros 37,5 milhões de euros nas estimativas para a execução orçamental de 2020.Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.
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