IMI. Tem até ao fim do mês para pagar imposto

Em causa está a primeira prestação do IMI, sendo este o único pagamento se o valor do imposto for inferior a 100 euros. O Fisco emitiu mais de quatro milhões de notas de cobrança, em que mais de 60% correspondem a valores entre os 100 e os 500 euros.

Há várias câmaras que optaram por baixar as taxas, mas grande parte – 108 das 308 existentes – decidiram aplicar a taxa mínima: o valor deste imposto é estipulado por cada autarquia, apesar de ter de respeitar o intervalo definido pela lei, que este ano é de 0,3% a 0,45% para os prédios urbanos e de 0,8% para os prédios rústicos.

O preço por metro quadrado para efeitos de IMI e da avaliação fiscal dos imóveis vai avançar para os 640 euros em 2022, aumentando 25 euros face ao valor em vigor em 2021, segundo um diploma que já foi publicado. Trata-se do valor mais alto desde que em 2003 o IMI substituiu a contribuição autárquica.

Há ainda que contar com os coeficientes de localização, que foram revistos em todo o país no ano passado. “Uns subiram, outros desceram e muitos mantiveram-se. As mexidas podem afetar o valor tributário do imóvel. E, conjugadas com o envelhecimento do prédio, mais ainda”, salienta. A somar a estas duas situações há que contar ainda com a falta de revisão do valor de construção por metro quadrado que, em 2019, subiu para 615 euros.

Recorde-se que estão isentos do pagamento de IMI durante três anos os imóveis cujo valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros e se destinem a habitação própria e permanente do proprietário. No entanto, esta isenção só é aplicada quando o rendimento anual sujeito a imposto do agregado não ultrapassa os 153 300 euros.

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