A recém-decisão do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou a condenação de um homem ao pagamento em mais de 60 mil euros à sua ex-companheira é uma decisão que pode fazer história na história do nosso direito. Se, por um lado, muito se reclama pela igualdade entre homens e mulheres, este caso é sintomático da boa justiça que também por cá se pratica.
Apesar de o homem recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, este veio a confirmar a decisão do anterior órgão de soberania. No acórdão de 14 de Janeiro, o STJ refere que o exercício do trabalho doméstico exercido apenas e exclusivamente por um dos membros do casal, sem contrapartida, “resulta num verdadeiro empobrecimento deste e a correspectiva libertação do outro membro da realização dessas tarefas”.
Uma decisão única no nosso direito de família que pode vir a alterar comportamentos por parte de um dos cônjuges, nomeadamente a “dona de casa conhecida como doméstica”.
Cheira-me que os divórcios vão subir em flecha.
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