Igreja deve ter protocolos com serviços de psiquiatria do SNS para ajudar vítimas de abusos

A esta comissão caberia ainda"propor as soluções a adotar, nomeadamente quanto ao tipo de medidas a aplicar ao infrator, à eventual indemnização a atribuir às pessoas vítimas e ao acompanhamento de que estas mostrassem carecer", lê-se no relatório final da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, divulgado e apresentado publicamente esta segunda-feira de manhã.

Tendo em vista a"tolerância zero" face aos crimes, a Igreja deve fazer uma"sinalização atual e futura das pessoas abusadoras" e"controlar os antecedentes criminais dos membros da Igreja" e de quem exerce funções junto de crianças e jovens. A comissão deverá enviar, ainda em fevereiro, uma lista dos alegados abusadores no ativo ao Ministério Público.

Mesmo a considerar as possíveis revisões ao Direito Canónico, como rever"a imposição de sigilo de confissão em matéria de crimes sexuais contra crianças", o relatório final defende que os canais de comunicação com o Ministério Público devem ser promovidos.

Outra das recomendações passa por uma nova definição da idade máxima para denunciar os crimes de abusos sexuais. Tal como, na conferência de Imprensa, esta segunda-feira de manhã, o Código Penal deve ser alterado para que uma vítima menor possa, até aos 30 anos, denunciar um crime de que foi alvo.

Fora do âmbito da Igreja Católica, é aconselhada a criação de uma comissão própria, da responsabilidade do Ministério de Justiça, que possa estudar os crimes de abusos sexuais de crianças no geral. O relatório enaltece a importância da existência de uma linha de atendimento prioritário no SNS para as vítimas, o reforço da educação para a sexualidade e a criação do Provedor da Criança.

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