A Comissão Europeia lançou, esta quinta-feira, processos de infração à Hungria e à Polónia para"proteger os direitos fundamentais" europeus, após os dois países terem introduzido medidas que põem em causa os direitos das pessoas LGBTIQ.
Segundo a Comissão Europeia, apesar de a"proteção de menores ser um interesse público legítimo, que a União Europeia partilha e persegue", o Governo húngaro não conseguiu explicar ao executivo comunitário"porque é que a exposição de crianças a conteúdos LGBTIQ seria prejudicial para o seu bem-estar ou não estaria de acordo com os seus melhores interesses".
Em ambos os processos, o executivo comunitário enviou uma carta de notificação à Hungria, em que estabelece um prazo de dois meses para obter uma resposta, sob pena de avançar com os procedimentos, que, a longo prazo, podem levar a uma queixa junto do Tribunal de Justiça da UE. No entanto, para conseguir levar a cabo a análise em questão, a Comissão frisa que é necessária que lhe seja fornecida"informação adequada e abrangente pelas autoridades polacas", o que, apesar de um"apelo claro" feito pelo executivo comunitário em março, Varsóvia continua sem cumprir,"evitando manifestamente responder à maioria dos pedidos da Comissão".
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