Horário de voto para confinados deverá ser recomendado pelo Conselho de Ministros

Na sequência da reunião com a ministra da Administração Interna, que esta segunda-feira está a ouvir os vários partidos para discutir as condições do direito ao voto dos doentes confinados por causa da pandemia nas eleições legislativas, o líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, confirmou o que já tinha sido dito por outros partidos – que o Governo deverá recomendar que os eleitores confinados votem numa determinada hora...

“O que está em cima da mesa é o Conselho de Ministros fazer uma resolução que excecione o confinamento de todos aqueles que estão em situação de infeção ou de contacto de risco para que possam votar numa determinada janela horária, e isto cabe apenas ao Conselho de Ministros fazer, e a população em geral fica informada à partida de que naquele período poderão ter contacto com pessoas infetadas e tomam uma decisão...

No entanto, o presidente do CDS defende que o tema devia ser discutido em Comissão Permanente - órgão que substitui o plenário na sequência da dissolução do Parlamento – e que o partido considera que o ideal era a alteração da lei eleitoral para as votações ocorrerem em dois dias diferentes. Não sendo esta solução possível, o CDS, que acusou o Governo de “falhas nas previsões”, diz que o Executivo de Costa só tem duas soluções: a recomendação de um horário para confinados e o aumento da capacidade do voto antecipado em mobilidade.

Sublinhe-se que André ventura já tinha adiantado que o Governo deverá recomendar uma hora de voto para quem estiver em isolamento no dia das eleições legislativas. Já o deputado Nelson Silva, do PAN, especificou que a solução passa pela “suspensão do período de confinamento, dentro de um horário muito restrito, para que as pessoas possam, no final do dia, conseguir votar”.

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