Há €27 milhões em coimas do Banco de Portugal por pagar

Das mais de 900 decisões que o Banco de Portugal tomou em processos de contraordenação desde 2017 resultou a aplicação de coimas de €52 milhões. Deste montante, €14 milhões foram suspensos na sua execução, ou seja, os visados não precisaram de as pagar, seja por ausência de antecedentes seja por serem aplicadas a entidades em liquidação.

“Isso não significa que não haja uma atividade sancionatória eficiente”, defende o vice-governador do BdP. “Do universo de processos, pequenos e médios, as pessoas conformam-se, recorrem, se recorrem e perdem pagam, etc. Depois, há um núcleo de processos que pesam muito nas coimas, porque foram as condutas valoradas com mais gravidade”, sintetiza.

Coimas recorridas e não pagas transformadas em prisão resolvem o problema. O estado de direito não pode ser transformado num estado fantoche que é o que temos agora.

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