que, desde a sua criação do código em 1997, já foram “avaliados mais de 400 regimes fiscais na UE, dos quais cerca de 100 foram considerados prejudiciais”, mas, dizia, “a escalada e evolução da concorrência fiscal” estão a testar os limites da equidade na Europa e é preciso alterar o âmbito desta grelha técnica para “abranger mais tipos de regimes e aspectos gerais dos sistemas nacionais de tributação das sociedades, bem como...
O que é que, do ponto de vista da Comissão Europeia, pode favorecer práticas fiscais se não houver determinadas salvaguardas? Há casos em que isso se materializa quando as “regras específicas em matéria de residência fiscal” resultam “numa dupla não-tributação ou em isenções fiscais para os rendimentos estrangeiros”.
O código funciona desde 1997 “com base na premissa de que, embora a concorrência fiscal entre países não seja problemática por si só, é necessário haver princípios comuns sobre a medida em que podem usar os seus regimes e políticas fiscais para atrair empresas e lucros”, algo que é “particularmente importante no mercado único, em que as liberdades consagradas no Tratado [da UE] aumentam a mobilidade dos lucros e do investimento”.
Por agora, sob Presidência alemã, os governos pedem à Comissão Europeia “que se empenhe nesses trabalhos preparatórios” no que toca à tributação da economia digital, para o caso de não haver um consenso já em meados do próximo ano.Olaf Scholz, ministro alemão das Finanças e vice-chanceler no Governo de coligação de Angela Merkel, mostra-se optimista.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.