Governo vai rever regime do trabalho doméstico

O Governo vai criar um grupo de trabalho para “revisitar” o regime de Segurança Social do serviço doméstico, reavaliando matérias como a proteção social dos trabalhadores, assim como o regime contributivo.

O trabalho doméstico é hoje enquadrado num regime autónomo, fora do Código do Trabalho, por um decreto-lei que data de 1992 e que desde então não teve alterações de fundo. A ideia do Governo será manter o trabalho doméstico num regime autónomo, até pelas suas “especificidades”, melhorando a proteção dos trabalhadores no presente e para efeitos de pensão de velhice.

“, começa por dizer Miguel Fontes. Isso inclui reavaliar a forma como as contribuições são feitas, assim como a proteção social incluindo no acesso ao subsídio de desemprego. “Um dos objetivos deste grupo de trabalho é“, afirma. Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante

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