Governo responde a PCP e BE que dedicação plena no SNS precisa de 'densificação'

O PCP e o Bloco de Esquerda defenderam a exclusividade dos profissionais do SNS, tendo o Governo respondido que irá regulamentar o regime de dedicação plena, mas que a lei precisa de densificação e está sujeita a negociação sindical.

Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda -- partido que apresentou uma proposta que inclui a aplicação do regime de exclusividade com incentivos associados aos profissionais dos cuidados de saúde primários --, considerou que os anúncios da ministra da Saúde"pura e simplesmente desapareceram" da proposta orçamental do Governo.

Os comunistas defendem o regime de exclusividade no SNS, que integre propostas que fixam e retêm os profissionais como a implementação do regime da dedicação exclusiva, opcional, que aumente em 50% a remuneração base mensal e acrescido da contabilização dos pontos para efeitos de alteração do processamento remuneratório, assim como um novo apoio para compensar as despesas com habitação.

"Não defendemos o regime de exclusividade por ser automática, sem escolha, contra os profissionais e que geraria certamente uma debandada destes profissionais do SNS", afirmou, considerando que"ao Estado cabe promover uma política de recursos humanos que valorize a dedicação plena como regime de trabalho dos profissionais de saúde, do SNS, podendo criar obviamente incentivos".

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