O Governo quer introduzir uma contribuição de 4 cêntimos sobre os sacos de plástico leves e muito leves em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado hoje entregue na Assembleia da República.Na proposta de lei que tenciona levar a aprovação, o Governo cria uma"contribuição sobre sacos de plástico muito leves de euro 0,04 por cada".
A taxa abrange os produtores ou importadores de plásticos leves e a"contribuição" é"exigível, em território nacional, no momento da sua introdução no consumo". Os sujeitos passivos devem comunicar à Autoridade Tributária as"quantidades de sacos de plástico leves e muito leves adquiridos e distribuídos no ano anterior, a qual reportará a informação à Autoridade Nacional dos Resíduos".
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