Governo, PS e PSD mantêm silêncio sobre perdão a ex-governantes retirado do OE

O silêncio mantém-se em torno da tentativa de perdão de uma multa milionária de 1,8 milhões de euros a três ex-governantes quando desempenhavam cargos na Entidade Reguladora do Setor Energético , abortada à última hora na proposta de Orçamento de Estado para 2023.

A verdade é que a proposta – como denunciou João Miguel Tavares numa das suas últimas crónicas no Público, intitulada Cronologia de um escândalo abafado à última hora – acabou por ser retirada em silêncio.E também o PSD, nomeadamente através da bancada liderada por Joaquim Miranda Sarmento, preferiu guardar reserva sobre o assunto.

O caso remonta a 2003, como denuncia José Miguel Tavares, no seu artigo de opinião no Público, Cronologia de um escândalo abafado à última hora, quando a Inspeção-Geral de Finanças revelou que os trabalhadores do órgão regulador estavam a beneficiar de um conjunto de regalias.

Vítor Santos, que era o presidente da ERSE, está ainda condenado a pagar mais 200 mil euros. Já Maria Margarida Aguiar, secretária de Estado no Governo Durão Barroso, terá de repor cerca de 100 mil euros, incluindo também juros. Só foi responsável por quatro meses de pagamentos, tendo depois sido substituída por Ascenso Simões.

A norma do OE para 2023 vinha colmatar a falta de homologação pelo Governo daquelas despesas. Com efeitos retroativos, que assim ‘salvavam’ os três ex-governantes.

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