Vários países têm legislado no sentido de reforçar os direitos laborais e sociais dos trabalhadores das plataformas digitais
Portugal quer aprovar uma lei específica para regular as relações laborais em empresas da designada economia das plataformas, como a Uber ou a Glovo. Em cima da mesa está o reconhecimento de motoristas, estafetas ou outros como trabalhadores por conta de outrem, a criação de uma garantia mínima de remuneração e o reforço da sua proteção económica e social.
“Em articulação com o Livro Verde do Futuro do Trabalho, há passos a dar para reforçar os direitos dos profissionais que prestam trabalho através das plataformas digitais em Portugal”, lê-se no documento que agrega orientações para a discussão do OE-2021, onde o Governo até concretiza o que tem em mente: “O reforço da transparência, o melhor acesso a informação necessária à adoção de mecanismos de...
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