Governo permite subida de preços nas obras públicas para evitar paragens nos investimentos

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Governo aprovou ″regime excecional e temporário para permitir revisão de preços nos contratos públicos, devido ao aumento abrupto nos custos de materiais, mão-de-obra ou equipamentos″.

A ideia é que a subida de custos das empresas não venha a inviabilizar o interesse em fazer ou permanecer nas obras em curso e assim evitar que estas paralisem; e, já agora, evitar que os concursos públicos que ainda venham a ser lançados fiquem desertos de propostas .

Este quadro mais permissivo para a formação de preços a contratar com o Estado vai vigiar até 31 de dezembro deste ano.Muito obrigado pelo seu registo. Assim, o novo regime especial, mas temporário, diz que"as partes podem promover a revisão extraordinária de preços, desde que um determinado material, tipo de mão-de-obra ou equipamento de apoio represente pelo menos 3% do preço contratual, e tenha uma taxa de variação homóloga do custo igual ou superior a 20%".

 

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