O Governo não respondeu a cerca de 39% das perguntas e requerimentos apresentados pelos deputados na última sessão legislativa, tendo cerca de 25% dos projetos de resolução aprovados na XIV Legislatura caducado.
Desse universo, o relatório indica que o Governo não respondeu a 193 perguntas e a 11 requerimentos, correspondendo assim a uma ausência de resposta em 39,77% dos casos. O artigo 156.º do Regimento da Assembleia da República estipula que os deputados têm o poder de “fazer perguntas ao Governo sobre quaisquer atos deste ou da Administração Pública e obter resposta em prazo razoável, salvo o disposto na lei em matéria de segredo de Estado”.
O que é que a imagem tem a ver com o conteúdo?
publicaram isto SEM O OK DO HUGO ... deu merda o que é que o Ray Charles e a Camela tem a ver com isto ?
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