Governo não respondeu a 39% das perguntas e requerimentos

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Governo não respondeu a 39% das perguntas e requerimentos apresentados na última sessão legislativa

O Governo não respondeu a cerca de 39% das perguntas e requerimentos apresentados pelos deputados na última sessão legislativa, tendoEstes dados constam dos relatórios de fiscalização da atividade do Governo durante a XIV Legislatura — que se iniciou em outubro de 2019 e terminou em março de 2022 –, que foram elaborados pela Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares e vão ser debatidos na quarta-feira na Assembleia da...

Em sentido contrário, os ministérios da Justiça, da Modernização do Estado e da Administração Pública, e da Coesão Territorial responderam a todas as perguntas que lhes foram colocadas, ou ainda se encontram dentro do prazo para responder. De acordo com o mesmo relatório, da primeira e segunda sessão, das quais 844 ficaram sem resposta.

Os relatórios de fiscalização da atividade do Governo incluem ainda uma avaliação da “sequência política dada pelo Governo dada às resoluções da Assembleia da República que contenham recomendações dirigidas àquele órgão de soberania”. De acordo com o documento, foram, dos quais 397 caducaram no final da 3.ª terceira sessão legislativa, correspondendo a 25,69% do total.

 

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