Governo madeirense não pode discriminar quem não se vacinou, dizem constitucionalistas

Dois professores universitários ouvidos pelo PÚBLICO - Jorge Bacelar Gouveia e Pedro Bacelar Vasconcelos – consideram que várias medidas de combate à pandemia anunciadas esta quinta-feira pelo governo regional

da Madeira, nomeadamente acomo restaurantes, cinemas ou ginásios, violam a Constituição. Um terceiro, Jorge Miranda, também tem muitas dúvidas de que as regiões autónomas possam restringir direitos fundamentais.

Sempre a puta da constituição escrita por um bando de comunas já todos mortos e enterrados

Um Mundo de bastardos e ditadores encapotados?

Estão a fazer isso na Austria e a França está a pensar fazer o mesmo. Mas lá que é estranho, é.

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