O secterário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, é responsável pela tutela da equipa que faz a selecção de diplomasUm feriado municipal em Lisboa a 2 de Dezembro ou uma lei com o conjunto de regras sobre o ensino superior universitário em Macau. O Diário da República tem milhares de leis obsoletas e datadas à espera de serem revogadas.
Os primeiros trabalhos de “limpeza” arrancaram em 2015, com o primeiro executivo de António Costa, e embora tenham já sido revogadas 5380 leis caducadas e a tendência seja a de diminuição de lixo legislativo, ainda existem mais de três décadas de lei por analisar. E, tal como nas fases anteriores, o Ministério das Finanças continua a ser o gabinete que mais legislação obsoleta tem à espera de ser revogada.
Trabalho de enorme importância, provavelmente pouco visível …E que não terá fim…?
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