Governo invoca interesse público para requisição civil no Zmar

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Ministério da Administração Interna e primeiro-ministro já responderam à providência cautelar apresentada pelos proprietários do Zmar

De acordo com a estação pública, o Governo argumenta que “o diferimento da execução do ato de requisição temporária seria gravemente prejudicial para o interesse público”.

E ainda que os migrantes nunca foram alojados nas casas dos proprietários que apresentaram a providência cautelar. “Foram todos alojados na chamada Ala Norte, em cabanas que não estão abrangidas por nenhum dos contratos de utilização temporária de alvéolo a que fazem referência os requerentes da providência cautelar, sendo antes propriedade não onerada da Multiparques a Céu Aberto, S.A.

É ainda referido que foram analisadas “eventuais alternativas” ao Zmar, mas concluíram que “não existiam nem existem, em todo o distrito de Beja, infraestruturas aptas a responder a este tipo de necessidade”. Nuno Silva Vieira, o advogado representante de 114 dos 160 moradores do Zmar,, disse ainda à TSF ter recebido esta posição do Governo, revelando estar já a preparar a resposta, a qual deverá ser enviada “ainda hoje […] para o Supremo Tribunal Administrativo ”.

 

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