Governo garante complemento de estabiliza\u00e7\u00e3o a trabalhadores que estiveram em layoff

O esclarecimento do Governo foi efetuado face às dúvidas suscitadas quanto ao recebimento do complemento de estabilização por parte destes trabalhadores, procedendo à clarificação do regime previsto no 3º do DL n.º27-B/2020, de 19 de junho.

O Governo esclareceu esta quinta-feira que trabalhadores que estiveram em layoff durante mais de 30 dias consecutivos nos meses de abril, maio e junho, mas sem completar um mês civil, têm direito a receber o complemento de estabilização. O esclarecimento do Governo foi efetuado face às dúvidas suscitadas quanto ao recebimento do complemento de estabilização por parte destes trabalhadores, procedendo à clarificação do regime previsto no 3º do DL n.º27-B/2020, de 19 de junho.

“De salientar que o complemento de estabilização é uma medida extraordinária criada pelo Governo, com o objetivo de mitigar a perda de rendimento dos trabalhadores que estiveram pelo menos 30 dias em layoff.

Até à presente data, este complemento já chegou a cerca de 300 mil trabalhadores e teve um impacto financeiro de aproximadamente 48 milhões de euros.

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