Governo estuda criação de gabinete de apoio à vítima nas comarcas da Madeira e Açores

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Governo estuda criação de gabinete de apoio à vítima nas comarcas da Madeira e Açores - RTP Notícias

O Governo está a estudar a expansão para a Madeira e Açores dos gabinetes de apoio à vítima nos Departamentos de Investigação e Ação Penal, disse a secretária de Estado da Igualdade, num balanço das medidas implementadas desde há dois anos.

"Já solicitamos reuniões aos governos regionais, o governo regional dos Açores foi pronto na resposta, já tive várias reuniões, e já estamos em articulação com a PGR na definição e identificação do local ou locais onde se irão instalar este ou estes GAV, uma vez que o modelo avançado pelo governo regional é plural e não será apenas um", explicou a responsável.

"Temos neste momento 274 concelhos de Portugal continental com atendimento especializado e direto a vítimas por parte de uma equipa especializada de uma ONG [organização não governamental] em rede e em funcionamento articulado com toda a rede, com as forças de segurança, justiça, ação social", adiantou Rosa Monteiro.

Lembrou também como recentemente foi revisto o modelo de estatuto da vítima, para tornar o documento bastante mais claro e com linguagem acessível, e adiantou que está a ser revisto o modelo de avaliação e gestão do grau de risco da vítima, um trabalho da responsabilidade do Ministério da Administração Interna .

 

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