Governo entrega na ter\u00e7a-feira a Bruxelas o esbo\u00e7o do OE para 2020

A Comissão Europeia aguarda a receção de um esboço do plano orçamental de Portugal para 2020 até ao final de terça-feira.

Nesses casos, indicou, “o prazo limite de 15 de outubro ainda se aplica, e o Estado-membro deve submeter um esboço de plano orçamental elaborado com base num cenário de políticas inalteradas” – ou seja, sem medidas orçamentais já discriminadas e quantificadas -, devendo o novo Governo “submeter um esboço de plano orçamental à Comissão Europeia e ao Eurogrupo assim que assumir funções”, até porque o executivo comunitário tem...

Este ano António Costa já foi indigitado primeiro-ministro, mas aguarda-se pelo apuramento dos votos dos círculos da emigração para o Governo tomar posse — o que poderá suceder na próxima semana –, cenário ainda assim menos complexo do que o de 2014, quando o ato eleitoral se realizou em 04 de outubro, mas o Governo só tomaria posse em 26 de novembro, após a formação da chamada ‘geringonça’.

O primeiro Governo de António Costa acabaria por enviar o projeto de orçamento para Bruxelas apenas em janeiro de 2016, e este seria aprovado pela Comissão Europeia em fevereiro, ainda que com reservas e depois de pedidos de esclarecimentos a Lisboa.

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