Governo diz que redução nas portagens implica impacto de 160 ME por ano

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Os descontos na cobrança de taxas de portagem, inscritos na lei do Orçamento do Estado para 2021, preveem uma redução.

Os descontos na cobrança de taxas de portagem, inscritos na lei do Orçamento do Estado para 2021, preveem uma redução em 50% para todos os veículos de combustão e em 75% para os veículos elétricos e não poluentes, a partir de 01 de julho, aplicável a todos os lanços e sublanços das autoestradas A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral.

Ana Abrunhosa fez um ponto da situação do processo e disse que o gabinete do primeiro-ministro fez a análise jurídica do assunto:"Não subsistem quaisquer dúvidas de que as normas são constitucionais. Portanto, essa fase está ultrapassada". "Não estava previsto este impacto e, portanto, vamos ter que encontrar compensações. E o trabalho que estamos neste momento a fazer é o de ver como é que implementamos estas medidas internamente", frisou.

 

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