O Governo aprovou, em novembro do ano passado, em Conselho de Ministros, a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as CCDR, em nove áreasO Governo aprovou, em novembro do ano passado, em Conselho de Ministros, a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as CCDR, em nove áreasA...
“Reuniu-se hoje o Conselho de Concertação Territorial sobre o processo de reforço de competências das CCDR. Nós hoje ouvimos os conselheiros sobre as propostas que temos e, de integração de serviços e atribuição de serviços periféricos da administração do Estado na CCDR”, começou por referir Ana Abrunhosa.
Relativamente às mudanças, a ministra da Coesão explicou que mudará a orgânica das CCDR, que passarão a ser consideradas “institutos públicos de regime especial, com autonomia jurídica, administrativa, financeira e património próprio”, mas que manterão as mesmas funções.
A esse propósito, a ministra da Coesão explicou que apesar de ser um cargo eletivo, os presidentes das CCDR estarão abrangidos pelo estatuto de gestor público, pelo que poderão vir a ser exonerados, caso estejam reunidos os pressupostos para tal.
td tretas, duvido que esta passagem seja acomoanhada pelo respetivo dinheiro necessário
Voz = competências + responsabilidade + dinheiro. Senão é uma vigarice!
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