O Governo estabeleceu esta terça-feira as condições para a atribuição de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final de gasolina e do gás de petróleo liquefeito.Este apoio dirige-se à pequena pesca artesanal e costeira, pequena aquicultura e salicultura.
Neste caso, os beneficiários devem ser proprietários de motobombas, geradores, motocultivadores, motorroçadores, lavadoras de alta pressão, motor de gruas, motor da máquina de encordar bivalves, motor da máquina de escolher/calibrar ou monta-cargas. O montante a atribuir corresponde a um desconto por litro no valor da gasolina ou GPL,"equivalente ao valor da taxa reduzida do imposto sobre os produtos petrolíferos aplicada ao gasóleo consumido na pesca".
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