“Perante o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, decidiu o Conselho de Ministros determinar a requisição civil, de forma proporcional e na medida do necessário para assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis e o funcionamento de sectores vitais da economia nacional, em particular das regiões autónomas dos Açores e da Madeira”, lê-se no comunicado hoje divulgado.
Segundo o executivo, tanto o SEAL -- Sindicato dos Estivadores e Actividade Logística, que convocou a greve, como os trabalhadores abrangidos não asseguraram os serviços mínimos fixados, pondo em risco o abastecimento de Lisboa e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. O Governo acrescenta que “o carácter excepcional da requisição civil fica ainda a dever-se ao actual quadro de contingência decorrente do surto covid-19, no âmbito do qual se constatou já uma afluência extraordinária de pessoas aos supermercados e farmácias, que motivou uma ruptura de
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